O Capítulo XII - Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos, o Brasil no plano internacional - do Relatório Anual do Centro de Justiça Global, Direitos Humanos no Brasil 2003, entre outros casos, cita a atuação da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, na luta pela garantia dos direitos humanos da área da Justiça e Segurança, quando a mesma atuava na comarca de Itambé, fronteira com o Estado da Paraíba. Confiram:
No dia 1º de abril de 2003, a Comissão Interamericana autorizou a prorrogação das medidas cautelares concedidas em 23 de setembro de 2002, por solicitação do Centro de Justiça Global e do deputado federal da Paraíba Luiz Albuquerque Couto, com a finalidade de garantir a vida e a integridade pessoal do vereador do município de Itambé, estado de Pernambuco, Manoel Bezerra Mattos, da promotora de justiça Rosemary Souto Maior de Almeida e de mais três pessoas que não podem ter seus nomes divulgados. Todos eles denunciaram a atuação de pistoleiros e grupos de extermínio na fronteira dos estados da Paraíba e Pernambuco desde a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Estadual da Pistolagem e do Narcotráfico em 2000.
O vereador Manoel Mattos, após denunciar publicamente a ação destes grupos e a omissão das polícias estadual e federal, passou a sofrer ameaças de morte e foi vítima de uma série de atentados à sua vida. O mesmo ocorreu com a promotora de justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, cuja colaboração foi de fundamental importância na referida CPI, tendo desarquivado diversos inquéritos policiais e realizado investigações que culminaram na comprovação da existência dos referidos grupos de extermínio nas regiões de Itambé-PE e Pedras de Fogo-PB, nos quais era notório o envolvimento de policiais civis e militares. Desde então a promotora tem sido vítima de constantes ameaças de morte e perseguida dentro de sua própria instituição.
O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2003 apresenta 12 capítulos de um Brasil marginal, refém da profunda desigualdade, da ausência de perspectivas e das diferenças e contradições sociais. Retrata histórias unidas por um perfil similar no qual a vítima é o miserável. Histórias de um povo submetido a um sistema jurídico, uma polícia e políticas públicas voltados para a manutenção da ordem através do controle e repressão de guetos pobres e que contribui para a marginalização de uma população carcerária excluída já antes da prisão, para a criminalização da pobreza, dos grupos e movimentos sociais e a consolidação da pena de morte social. Quem quiser ler o relatório completo, é só acessar: http://ovp-sp.org/relatorio_just_global_2003.pdf
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