Debate PGJ: Rosemary Souto Maior responde a perguntas de colegas

Será realizada na próxima terça-feira (3 de janeiro de 2017), as eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ), biênio 2017-2018. Você já está ciente em quem vai votar? No último dia 19 de dezembro, foi realizado um debate com os candidatos, na sede da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). Confira no vídeo, um trecho do debate, no qual a Dra. Rosemary Souto Maior e o Dr. Dirceu Barros respondem a perguntas de colegas.

Compromisso, Luta e Resistência

O Ministério Público cresceu muito de 1990 até os dias atuais. Foi a coragem e ousadia de muitos que construíram essa Instituição com muito trabalho, lutas e, sobretudo, compromissos na transformação da sociedade. Muitos sucumbiram, outros se aposentaram, mas o verdadeiro ideário continua. Trabalhei e continuarei a trabalhar em prol dos colegas aposentados!

Pedimos desculpas por não ter tido a oportunidade de manter contato com cada um, ou pelo menos, em cada circunscrição. O certo é que nós não concordamos com o processo eleitoral interno, que nega igualdade e oportunidade a todos, que se sintam em condições de enfrentar uma avaliação crítica da postura, coerência e agir institucional.

Uma gestão carece precipuamente de uma democracia interna para todos os cargos nos Órgãos Superiores, onde candidatos promotores possam pleitear vaga no Conselho Superior do Ministério Público, Corregedor Geral, Ouvidor e até Subprocurador. Visando garantir a representação paritária, mediante eleições onde todos nós possamos ser protagonistas dessa entidade, que goza de credibilidade social, mas que precisa avançar com práticas internas verdadeiramente democráticas e humanizadoras.

Resistências sempre existirão! O importante é como iremos fazer e enfrentar cada uma delas, sempre ouvindo os colegas e buscando os caminhos. Na questão do quinto, por exemplo, se dizia impossível, quando o primeiro promotor de Justiça da Paraíba foi desembargador !!!

Vejam as minhas propostas de ação para a PGJ 2017-2018:

AVANÇAR e continuar defendendo mandato único para Procurador Geral de Justiça, de três anos, sem recondução. 

AVANÇAR no respeito às diferenças; garantindo a todos as mesmas oportunidades, abrindo edital anual para o ano seguinte, dando condições a cada um de obter os meios de realizar cursos de Pós-Graduação no Brasil e no Exterior, com vagas pré-definidas. Abandonar velhas práticas, típicas do “poder oculto”, inimigo invisível que procura negar as práticas democráticas e incentivar a divisão e desunião entre o corpo interno (membros e servidores). 

AVANÇAR no fomento das Promotorias Regionais, ofertando todo o suporte possível, para que o trabalho dos colegas possa ser realizado com segurança, tranquilidade e eficiência.

AVANÇAR e empenhar-se na aproximação de todos com o Procurador Geral, realizando avaliações periódicas, sem delegar a terceiros, tarefas essenciais e imprescindíveis do próprio gestor. Sem receio de críticas e enfrentando sem subterfúgios a realidade.

AVANÇAR no Planejamento Estratégico, colocando a PGJ à disposição de colegas que almejam ou já realizam projetos, garantindo sempre tratamento igualitário e equânime.

AVANÇAR na transformação das ilhas em arquipélago, propiciando a articulação e uniformização entre áreas de atuação, estando sempre presente e acompanhando o desenrolar de cada área, oferecendo na medida do possível, o apoio para que a sociedade pernambucana tenha mais educação, saúde, segurança pública, entre outros.

AVANÇAR no controle externo da Polícia, tarefa difícil e complexa, que impõe um diálogo franco e respeitoso, pois todos nós integramos os órgãos formais de SEGURANÇA PÚBLICA. Mas é preciso mais empenho, atitudes e, sobretudo, ouvir e encontrar as soluções, evitando constrangimentos ou obstáculos para os colegas de linha de frente.

AVANÇAR em SEGURANÇA INSTITUCIONAL, elaborando sempre relatórios de riscos e planos de enfrentamento. Estar com o colega nessas horas é importantíssimo, pois somos uma Instituição compostas de SERES HUMANOS, e, como tal merecemos tratamento institucional igualitário e eficiente. Não permitir estados de vigilância ou patrulhamento a colegas, por exemplo, invasão da privacidade nas redes sociais. Combater tais ilícitos a inteligência da observância das normas vigentes a respeito.

AVANÇAR com agenda permanente com os movimentos sociais e a sociedade organizada, procurando estar como órgão em sintonia com os anseios e inquietações dos mais vulneráveis! 

AVANÇAR para melhor servir aos colegas e à sociedade pernambucana! 

Rosemary Souto Maior de Almeida

*Promotora de Justiça nas Comarcas de Correntes (1990), João Alfredo, Bom Jardim, Limoeiro, Itambé (1994-2012), Goiana e na Capital (2012 aos dias atuais) e professora aposentada na Universidade Federal da Paraíba.

Assista à participação de Rosemary no debate da Eleição PGJ-PE 2017/2018

A sede da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) sediou, na manhã de ontem (19 de dezembro), ao debate com os candidatos a Procurador-Geral da Justiça do Estado, para o biênio 2017-2018. Com mediação do procurador de Justiça Adalberto Vieira, participaram do debate os candidatos Rosemary Souto Maior, Carlos Guerra, Charles Lima, Dirceu Barros, José Paulo Cavalcanti, Júlio César Soares Lira e Maviael de Souza.

Em suas considerações finais, Rosemary afirmou que o tema central e objetivo maior da sua gestão é a valorização do promotor de justiça, porque é o promotor da linha de frente quem mais sofre. “Na minha gestão nenhum promotor será alvo de assédio moral. Iremos cumprir a Lei 13.314, de 15 de outubro de 2007. Com toda a minha bagagem de experiência, quero contribuir para ver a minha instituição altiva e seguindo em frente”, destacou. Confira nos vídeos.

Eleições MPPE 2017 - Carta de Apresentação

Como protagonistas no processo de construção do Ministério Público pós Constituição de 1988, integro a primeira turma sob a égide da Constituição Cidadã, onde acompanhei ativamente desse processo histórico desde 17/09/1990, acreditando no potencial dos laboriosos e competentes colegas (promotores e procuradores) de antes e de hoje. Sendo assim, resolvi trazer a nossa trajetória de trabalho, iniciativas pioneiras, exitosas ou não, mas com base do MP reflexivo e proativo, neste blog rosemarysoutomaior.blogspot.com.br, que submeto à avaliação dos colegas, pedindo desculpas pelo atraso em me manifestar, haja vista a ausência de igualdade e oportunidade entre os candidatos que se identificam.

Esperamos que na próxima eleição a democracia geral e irrestrita sejam as palavras de ordem, bem como o diálogo institucional visível e criterioso. Menos palavras, mais ações e coerência! Sem descuidar das atividades exercidas pelos servidores. Tenho mais de 20 anos de dedicação em defesa do MP social, defensora de Direitos Humanos em todas as esferas, além de outras atuações, dentre os quais 22 anos em Promotoria de Justiça Única. Sempre me posicionei e tive iniciativas nos grandes desafios institucionais, com muito suor e lágrimas.

Conhecedora das auguras do colega Promotora (a) de Justiça, sem usufruir de privilégios, apoiadores das lideranças dominantes ou titulares de cargos da Administração Superior, que sempre lutei, ora como mera integrante do corpo, ora com mandato eletivo (AMPPE) e mandato institucional (Conselho Penitenciário de PE), apesar das incompreensões e perseguições, conheço com profundidade a “alma” do promotor (a), solitário e sempre mais cobrado e exigido, na maioria das vezes sem apoio, que propõe um MP de atitude, baseado na experiência, na capacidade de ouvir e garantir a todos, criteriosamente, um idêntico tratamento.

Receber o colega, estar junto para somar, acrescentar e nunca diminuir a essência ministerial. Reunir todos em prol de uma gestão participativa, onde repudia a retirada de benefícios, a manutenção das prerrogativas e dar visibilidade ao trabalho de todos, sem distinção. Não trago só palavras no meu repertório e sim trabalho, compromisso, luta e resistência. Somos o reflexo da sociedade e como tal, nossa sintonia com os verdadeiros objetivos é pautada no próprio ordenamento jurídico. Algumas vezes nos falta atitude e espírito saudável de corpo, quando é imprescindível cortar a própria carne em favor do próprio MPPE.

Para nós mulheres tudo é sempre mais difícil. A multiplicidade de tarefas e exigências é redobrada. Acredito no fazer, na ação e iniciativa e não em mega proposições de última hora ou para angariar votos, ou que a retórica não se coaduna com a coerência vivenciada. A valorização do Promotor (a) de Justiça é a nossa meta principal, como meio de criteriosamente amparar e dar condições a quem está no front line, alicerce da Instituição, muitas vezes esquecido ou ignorado porque pensa diferente e integra ilhas.

Acreditamos no complexo arquipélago, onde a autonomia funcional é a diferença específica, nos termos aristotélicos. Um órgão que tem a missão constitucional de defender o regime democrático, mas no âmbito interno, ainda, existe abusos de poder e outros poderes invisíveis que corroem, desestimula e fere de morte a autoestima institucional. Principalmente porque sempre têm os mais resistentes, aqueles que ousam, que não desistem nunca. Traçaremos e divulgaremos nossos pilares para um futuro institucional mais articulado, eficiente e humano! 

Rosemary Souto Maior de Almeida
46ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, com atuação na 4ª Vara do Júri da Capital

Eleições x Segredo = Democracia?

Ao ser publicada a RES-CPJ nº 10/2016, oriunda do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicada no DOE de 19/11/16, menos de sessenta dias da eleição para a formação da listas tríplice para o cargo de Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, que se realizará em 03/01/2017, biênio 2017-2019, como integrante dessa Instituição e com mais de vinte e seis anos de casa, e vinte e dois anos (22) anos de exercício nas comarcas interioranas, conclamo a todos os membros a refletir sobre o tema em epígrafe.

No texto da aludida Resolução o voto é obrigatório, trinominal e secreto. Os candidatos em tese são todos aqueles que preenchem os requisitos e, eventualmente, os que não desejam configurar na cédula eleitoral, se manifestarão por meio de solicitação de exclusão do seu nome. Em consequência, não há exigência de registros de candidaturas e muitos menos, de registro de lista trinominal visível. Não se trata de simples equação matemática...

A democracia tem como pressuposto a visibilidade do poder em todas as esferas públicas e privadas. No campo de atuação pública, a visibilidade do poder é essencial e imprescindível. Um dos maiores desafios dos processos democráticos. No caso do Ministério Público é função fundamental. Atividades que exigem de candidaturas o cumprimento de várias etapas do macro e micro processo eleitoral. Como aconteceu nas últimas eleições municipais. E nós?

No âmbito interno a campanha se opera nos corredores, nos diálogos interpessoais secretos, ou, talvez, com “cabos eleitorais”, com suas preferências, com utilização das tecnologias de informação, de integrantes de Órgão Colegiado ou de Administração Superior, sem compromisso de mostrar as propostas. Às vezes, apenas com votos de descarte, favorecendo sempre aqueles que empregam o poder para aviltar, perseguir e humilhar os próprios colegas, para a conquista ou manutenção do poder. Sem falar daqueles concentrados na zona de conforto e/ou benefícios.

Assim como prelecionou o filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, o poder oculto faz em sigilo aquelas atitudes ou fins que não podem ser visíveis, daí a existência de inumeráveis escândalos no Brasil, só agora vindos à tona pela ação do Ministério Público Brasileiro. Não podemos olvidar a arcaica Lei de Abusos de Autoridade de 1965, que precisa sim ser adequada aos novos desafios, garantindo sempre a transparência, legalidade, probidade e limites aos Poderes Constituídos e ao próprio MP, pois excessos sempre são abomináveis.

Mais uma eleição nestes termos, é lamentável, pois somos não só o que pensamos, mas sobretudo o que fazemos em prol da DEMOCRACIA AMPLA, GERAL e IRRESTRITA. Até quando ficaremos refém do poder oculto e das interferências sigilosas no processo eleitoral interno? Podemos concluir que temos realmente DEMOCRACIA?

Rosemary Souto Maior de Almeida