Rosemary é destaque no Jornal do Commercio

Rosemary é uma das finalistas do 20º Prêmio CLAUDIA

A promotora de Justiça Rosemary Souto Maior é uma das três finalistas do 20º Prêmio CLAUDIA, na categoria Políticas Públicas. Promovida pela Editora Abril, a iniciativa é a maior premiação feminina da América Latina e destaca mulheres cujas iniciativas, ousadia, talento e exemplos, contribuem para tornar o Brasil um país melhor. A cerimônia acontecerá no mês de outubro, em São Paulo.

O foco da atuação do trabalho de Rosemary na área de Políticas Públicas encontra-se em dois eixos principais: Segurança Pública e Impunidade; e Humanização e Função Social da Pena. No primeiro, ela enfrentou a fronteira do medo e da lei do silêncio, na fronteira dos estados de Pernambuco e Paraíba, de 1994 a 2012, em virtude de mais de duas centenas de execuções sumárias (ação de matadores, grupos de extermínio e milícia armada).

No eixo da Humanização e Função Social da Pena, idealizou uma política da humanização da pena, elaborando o projeto “Humanizar e Estruturar a Cadeia Pública de Itambé”. A iniciativa, inédita no Brasil, reformou a unidade prisional daquele município, com o objetivo de oferecer melhores condições para os custodiados, visando a capacidade de ressocialização dos mesmos.

Rosemary participa de enquete que vai escolher a representante do MPPE no Prêmio CLAUDIA

A promotora de Justiça Rosemary Souto Maior é uma das três candidatas da enquete que vai escolher a representante do Ministério Público de Pernambuco, no Prêmio CLAUDIA, na categoria de Políticas Públicas. Belize Câmara e Maria Bernadete Azevedo também foram indicadas em consulta livre pelos próprios associados da AMPPE.

A candidata mais votada na enquete, que está no ar no site da AMPPE (até às 19 horas de amanhã, 11 de maio), será indicada pela diretoria da AMPPE na próxima reunião da CONAMP, que acontece nos dias 12 e 13 de maio. Na ocasião, haverá uma votação dos membros do Conselho Deliberativo para definir a representante do Ministério Público entre as candidatas recomendadas pelas Associações do MP.

O Prêmio CLAUDIA é a maior premiação feminina da América Latina que destaca mulheres cujas iniciativas, ousadia, talento e exemplos, contribuem para tornar o Brasil um país melhor. Na categoria Políticas Públicas, o regulamento da premiação exige um projeto criado e executado de forma inédita. Vale salientar que Rosemary é autora do projeto “Humanizar e Estruturar a Cadeia Pública de Itambé”, uma iniciativa pioneira em Pernambuco, que reformou a unidade prisional daquele município, com o objetivo de oferecer melhores condições para os prisioneiros, visando a capacidade de ressocialização dos mesmos.

Julgamento do caso Manoel Mattos acontece hoje no Recife

Será realizado a partir das 8 horas de hoje, no prédio da Justiça Federal de Pernambuco, o julgamento dos acusados pronunciados pelo assassinato do advogado, político e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos. O fato ocorreu em janeiro de 2009, na Praia de Pitimbu, litoral Sul da Paraíba, com características de execução sumária.

Este é o primeiro caso de federalização no Brasil, conhecido como IDC (Incidente de Deslocamento de Competência), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Da Justiça Federal de João Pessoa, o Tribunal Regional Federal da Região decidiu pelo desaforamento da capital da Paraíba para o Recife. 

A expectativa é que com a união de todos os envolvidos, o julgamento seja concluído dentro de um dia e meio. O número de acusados e os respectivos advogados, bem como o de Procuradores da República e assistentes, tornam esse júri paradigmático e emblemático. “Esperamos que a justiça seja feita e a impunidade aniquilada, visando a virada de página, na construção de uma nova história na luta em prol da efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”, afirma a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior.

O caráter imprescindível do MP nas audiências

É importante registrar que o PCA promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é motivo de aplausos. O órgão ministerial não é apêndice de nenhum dos Poderes de Estado. O Estado evoluiu e hoje temos pela Carta Magna de 1988 um outro arquétipo, ou seja, o Ministério Público (MP) é, também, estado, no arcabouço constitucional vigente: o Estado Promotor integra a relação jurídica processual penal ou cível, e, como tal, precisa ser visto e tratado.

O Ministério Público é um dos órgãos essenciais à função jurisdicional, assim, como os advogados (Defensoria Pública e OAB). A Instrução Normativa combatida transforma com um passe de mágica o promotor de Justiça em algo acessório, sem importância, prescindível, sem lugar cativo nas audiências. O MP é simplesmente descartado, ou melhor, excluído, ficando a referida relação jurídica capenga.

A sociedade vislumbra no ato processual denominado AUDIÊNCIA, o Presidente-Estado Juiz, e a outra parte, o Advogado ou Defensor Público, e sente-se desacolhida, desprestigiada e sozinha. Como aconteceu com muitas testemunhas e vítimas, que expressaram tal sentimento, durante audiências realizadas na Segunda Vara dos Crimes contra Crianças e Adolescentes. Eles precisavam falar sobre abusos sexuais sofridos na infância e juventude e o representante do MP, por estar trabalhando em outra Promotoria de Justiça Criminal, por exemplo, não estava lá.

O MP tem suas próprias metas e prioridades, logo, a sociedade pernambucana precisa entender os desafios diuturnos, que muitas vezes, não são promovidos pela Instituição e sim por outros Poderes. Ao falar francamente, respeito as diretrizes legais adotadas, agora, prejuízo social, ai sim, a situação jurídica precisa de um remédio adequado. A iniciativa adotada pela AMPPE é louvável e aguardo, sinceramente, pelo êxito da matéria ali questionada.

Avaliação da eleição de PGJ

A eleição do novo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, realizada no último dia 5, foi, sem sombra de dúvida, uma eleição histórica por vários motivos. Primeiro pela quantidade de candidatos, no total de 177. Por outro lado, pelo número de candidatos assumidos e com planos e estratégias de ação. Foram oito do sexo masculino e esta pessoa que escreve, do sexo feminino, que independentemente do resultado, continuará sua trajetória no presente blog, uma iniciativa inédita e acolhida por mais dois colegas candidatos: José Paulo e Charles Hamilton.

O Ministério Público Estadual descobriu nesta eleição, que o processo eleitoral carece de mudanças para assegurar a todos os candidatos a igualdade de direitos e oportunidades. Cada um de per si, precisa de tempo para a campanha e para os contatos inerentes a todo o processo eleitoral, no âmbito do Estado de Direito Social Democrático. A carta compromisso de outrora, não mais atende às expectativas dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco.

A cada eleição, o promotor ou procurador eleitoral passa a ser mais coerente e exigente para identificar o compromisso dos candidatos e sua linha de trabalho. O processo eleitoral com debates regionalizados e na própria capital foi muito importante. A própria democracia como um regime de todos, no MP não é diferente, precisa ser ampla, geral e irrestrita. Tanto é que o promotor de Justiça conseguiu ser candidato após uma luta de vários anos e de colegas deste Estado e de outras unidades da Federação.

Os servidores e os aposentados não integram o colégio eleitoral vigente, mas isso não significa que essa situação vigorará infinitamente. O saldo da eleição é positivo, a transparência, o apoio da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), o nível dos debates e dos candidatos evidenciam por si um momento ímpar na vida institucional. Como participante do processo não poderia deixar de externar a minha satisfação e honra de ter integrado a lista dos 177 candidatos!

Crime que vitimou o promotor de Justiça Thiago Faria não ficará impune

O Ministério Público Federal acatou as conclusões da investigação da Polícia Federal do caso do promotor de Justiça Thiago Faria e ofereceu denúncia contra os indiciados. O CASO NÃO FICARÁ IMPUNE. A ação penal pública tramita no Recife, em virtude da decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, em sede de embargos declaratórios no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.