O caráter imprescindível do MP nas audiências

É importante registrar que o PCA promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é motivo de aplausos. O órgão ministerial não é apêndice de nenhum dos Poderes de Estado. O Estado evoluiu e hoje temos pela Carta Magna de 1988 um outro arquétipo, ou seja, o Ministério Público (MP) é, também, estado, no arcabouço constitucional vigente: o Estado Promotor integra a relação jurídica processual penal ou cível, e, como tal, precisa ser visto e tratado.

O Ministério Público é um dos órgãos essenciais à função jurisdicional, assim, como os advogados (Defensoria Pública e OAB). A Instrução Normativa combatida transforma com um passe de mágica o promotor de Justiça em algo acessório, sem importância, prescindível, sem lugar cativo nas audiências. O MP é simplesmente descartado, ou melhor, excluído, ficando a referida relação jurídica capenga.

A sociedade vislumbra no ato processual denominado AUDIÊNCIA, o Presidente-Estado Juiz, e a outra parte, o Advogado ou Defensor Público, e sente-se desacolhida, desprestigiada e sozinha. Como aconteceu com muitas testemunhas e vítimas, que expressaram tal sentimento, durante audiências realizadas na Segunda Vara dos Crimes contra Crianças e Adolescentes. Eles precisavam falar sobre abusos sexuais sofridos na infância e juventude e o representante do MP, por estar trabalhando em outra Promotoria de Justiça Criminal, por exemplo, não estava lá.

O MP tem suas próprias metas e prioridades, logo, a sociedade pernambucana precisa entender os desafios diuturnos, que muitas vezes, não são promovidos pela Instituição e sim por outros Poderes. Ao falar francamente, respeito as diretrizes legais adotadas, agora, prejuízo social, ai sim, a situação jurídica precisa de um remédio adequado. A iniciativa adotada pela AMPPE é louvável e aguardo, sinceramente, pelo êxito da matéria ali questionada.

Avaliação da eleição de PGJ

A eleição do novo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, realizada no último dia 5, foi, sem sombra de dúvida, uma eleição histórica por vários motivos. Primeiro pela quantidade de candidatos, no total de 177. Por outro lado, pelo número de candidatos assumidos e com planos e estratégias de ação. Foram oito do sexo masculino e esta pessoa que escreve, do sexo feminino, que independentemente do resultado, continuará sua trajetória no presente blog, uma iniciativa inédita e acolhida por mais dois colegas candidatos: José Paulo e Charles Hamilton.

O Ministério Público Estadual descobriu nesta eleição, que o processo eleitoral carece de mudanças para assegurar a todos os candidatos a igualdade de direitos e oportunidades. Cada um de per si, precisa de tempo para a campanha e para os contatos inerentes a todo o processo eleitoral, no âmbito do Estado de Direito Social Democrático. A carta compromisso de outrora, não mais atende às expectativas dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco.

A cada eleição, o promotor ou procurador eleitoral passa a ser mais coerente e exigente para identificar o compromisso dos candidatos e sua linha de trabalho. O processo eleitoral com debates regionalizados e na própria capital foi muito importante. A própria democracia como um regime de todos, no MP não é diferente, precisa ser ampla, geral e irrestrita. Tanto é que o promotor de Justiça conseguiu ser candidato após uma luta de vários anos e de colegas deste Estado e de outras unidades da Federação.

Os servidores e os aposentados não integram o colégio eleitoral vigente, mas isso não significa que essa situação vigorará infinitamente. O saldo da eleição é positivo, a transparência, o apoio da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), o nível dos debates e dos candidatos evidenciam por si um momento ímpar na vida institucional. Como participante do processo não poderia deixar de externar a minha satisfação e honra de ter integrado a lista dos 177 candidatos!

Crime que vitimou o promotor de Justiça Thiago Faria não ficará impune

O Ministério Público Federal acatou as conclusões da investigação da Polícia Federal do caso do promotor de Justiça Thiago Faria e ofereceu denúncia contra os indiciados. O CASO NÃO FICARÁ IMPUNE. A ação penal pública tramita no Recife, em virtude da decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, em sede de embargos declaratórios no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Flávia Piovesan declara ser admiradora do trabalho de Rosemary

Durante um seminário sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, realizado na Universidade Católica de Pernambuco, a procuradora do Estado de São Paulo e Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, Flávia Piovesan, fez uma declaração sobre o trabalho de Rosemary. “A luta e persistência na linha de frente da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, dedicação e coragem em prol da efetividade dos Direitos Humanos no Brasil, que acompanhei de perto, fez com que me tornasse sua fã”, salientou.

José Tavares faz elogio a Rosemary

“Conheci a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida desde a sua posse, em 1990, e acompanhei sua trajetória no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ela sempre foi dedicada e uma excelente profissional. Uma criatura humana idealista e que devido a sua atuação e luta em favor dos direitos dos colegas a designei para ser a coordenadora da Gratificação Eleitoral em 1993. Já em 1998 a designei para representar o MPPE no Conselho Penitenciário, sendo a mesma nomeada por ato do então governador Miguel Arraes. Rosemary é uma atuante e incansável promotora de Justiça, que vi defender várias teses em congressos estaduais, do nordeste e nacional. Sempre que ligava para ela, a encontrava na cidade onde era titular.” 

José Tavares
Ex-Procurador Geral de Justiça de Pernambuco,
ícone do Ministério Público de Pernambuco e Brasileiro

Percílio de Sousa Lima Neto afirma que Rosemary é uma referência para o MP brasileiro

"Conheci e tenho convivido desde então com a Dra. Rosemary Souto Maior, a partir de um momento de muito dor para os defensores dos direitos humanos, familiares e amigos do advogado Manoel Mattos, assassinado em 24 de janeiro de 2009, por integrantes de grupos de extermínio por ele denunciados, na divisa dos Estados da Paraíba e Pernambuco, uma região conhecida como a 'Fronteira do Medo'.

Com extraordinária fibra e singular coragem pessoal, a exceder mesmo os limites de seu munus profissional, a Dra. Rosemary arrostou os perigos de uma investigação criminal que culminou por criar riscos para sua própria segurança pessoal. Por seu destemor e para assegurar o desempenho de suas atividades profissionais, a Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, DC, determinou a adoção de medidas protetivas à sua vida, que estão até hoje em vigor. Pela sua estatura ético-profissional e jurídica, Rosemary Souto Maior honra e dignifica a instituição que integra. Também se habilita para qualquer cargo ou função que almeje ocupar, é uma referência a ser lembrada para o Ministério Público Brasileiro."

Percílio de Sousa Lima Neto 
Ex-Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (Atual CNDH)
Prêmio Nacional Direitos Humanos Livre Escolha 2013
Procurador de Justiça (aposentado) do MPDFT

Expedito Alves enaltece o trabalho social de Rosemary

“Conheci Dra. Rosemary por ocasião do I Natal Fraterno e Solidário de Itambé, no ano de 2001. Participei como voluntário e pude compartilhar com ela nos preparativos e na execução do evento. Foi uma sequência de solenidades da natividade propriamente dita e no trabalho de angariar fundos e brinquedos que foram distribuídos de maneira organizada e sem qualquer incidente.

Depois fui voluntário de outras realizações e comemorações organizadas por ela, tais como: Noites Marianas, Dia das Crianças e Caminhada pela Paz. O mais difícil mesmo foi a organização do espaço que sediou a audiência pública na cidade, em setembro de 2003, com a participação da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir. No dia anterior, a Dra. Rosemary teve que acompanhar a mesma audiência, na Procuradoria Geral, no Recife. O salão paroquial foi cedido e contando com mais voluntários fizemos a limpeza, arrumamos cadeiras, mesas, arranjos e tudo o mais! Quando ela chegou à noite ficou muito contente porque tudo estava plenamente organizado. 

Dra. Rosemary foi uma pessoa que convivi e vi de perto durante os 24 meses do projeto que reformou a cadeia pública de Itambé, que contava com um cronograma de ações mensais. Dra. Rosemary sempre evidenciava dedicação, tranquilidade e determinação e conquistou o coração de muitos munícipes! Nunca faltaram voluntários em seus projetos em prol da sociedade itambeense. Saudades da senhora!”

Expedito Pereira Alves
Funcionário da Secretaria de Cultura do Município de Itambé