Júri popular de estrangeiros acusados de matar engenheiro em bar de Boa Viagem é adiado pela 13ª vez

Foi adiado pela 13ª vez o julgamento dos acusados pela morte do engenheiro civil Alison Pereira, vítima de homicídio qualificado supostamente praticado pelo austríaco Alfred Hartner e pelo alemão Hans Hermann, respectivamente dono e gerente do Bamboo Bar, em 26 de fevereiro de 2008. Marcado para a manhã desta segunda-feira (12), o júri foi remarcado para o dia 4 de junho.

O adiamento da sessão desta segunda-feira foi motivado pela ausência do réu Alfred Hartner, que, segundo alegação da defesa, não teria sido oficialmente intimado para comparecer. De acordo com o juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o réu não foi encontrado no seu endereço residencial.

A promotora de Justiça Rosemary Souto Maior solicitou em plenário a prisão preventiva do réu, devido ao não comparecimento à sessão do júri. “A não localização de Alfred Hartner é lamentável por, mais uma vez, utilizar meios escusos para a não realização do julgamento. Para assegurar a aplicação da lei penal, o Ministério Público requer a prisão preventiva dele como meio legal de garantia da ordem pública e da promoção da Justiça. É oportuno pontuar que essa é a 13ª tentativa de julgamento; e lamentar que no Brasil seja tão difícil julgar pessoas aquinhoadas”, argumentou.

Em contrapartida, a defesa dos réus protestou contra o pedido de prisão preventiva, alegando que o oficial de Justiça não diligenciou suficientemente, tendo comparecido apenas uma vez ao endereço do réu. O magistrado decidiu por indeferir o pedido ministerial. “Lamento que mais uma sessão de julgamento tenha sido frustrada. Entretanto, se deu por motivos alheios às partes. Não tendo ocorrido a intimação do réu, não vejo motivos para decretar a prisão”, complementou o juiz, dando por encerrada a sessão.

Relembre o caso – segundo o inquérito policial, o engenheiro civil Alison Pereira foi morto por asfixia após entrar em luta com o dono e o gerente do Bamboo Bar, localizado no bairro de Boa Viagem. A vítima teria sofrido ainda uma fratura cervical provocada por um golpe (gravata) desferido por Hans. Os réus foram denunciados pelo MPPE em 2009 pelo crime de homicídio qualificado.

Fonte: www.mppe.mp.br

Plenitude da tutela da vida

A violência é palavra de ordem nos meios de comunicações no Brasil e no mundo. O que diferencia é o meio e o destinatário da crueldade. O ser humano mata seu semelhante por qualquer banalidade. No Brasil, em 2017, foram mais de 60 mil assassinatos. Pernambuco é um dos estados mais violentos do Brasil. Os crimes dolosos contra a vida são submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular. O país é uma federação e sua extensão territorial é quase um continente. Como priorizar esses crimes? Não é uma tarefa fácil de enfrentar... Entretanto, aqui em Pernambuco encontramos uma forma de fazer, uma metodologia própria, inspirada no Princípio da Plenitude da Tutela da Vida, como bem asseverou o colega do Rio de Janeiro – Caio Márcio Loureiro, lançado em 2017 e no prelo a segunda edição, quando aborda a temática com proficiência e inovação, trazendo à baila a sua experiência e enfatizando que a VIDA é o nosso Bem mais precioso tutelada pelo Estado de Direito para o qual convergem outros direitos, tais como: saúde, educação, etc.

Com base nas lições dos valores humanos, respeitar a vida alheia, ainda, é um universo desconhecido, a Ciência e os progressos tecnológicos não podem evitar ou prevenir esse lado sombrio inerente à condição humana. Os números crescem vertiginosamente e as Secretarias dos Tribunais do Júri do Brasil inteiro são guardiões de cada vez mais processos.

Aqui no Recife, decidimos trabalhar para que os números de sessões de julgamentos realizados atingissem um patamar nunca alcançado antes. A meta era atingir 200 (duzentos) julgamentos em nove meses. Não foi toque de mágica ou coisa que o valha, e sim um trabalho de equipe da 4ª Vara do Júri da Capital, com sede no Fórum Tomaz de Aquino, e a 46ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Com sete sessões semanais, dedicação, seriedade, disciplina e compromisso dos envolvidos atingimos a meta em 08/11/17. Em 22 de dezembro foi fechada a conta em 225 (duzentos e vinte e cinco) julgamentos somente no 4º Tribunal do Júri.

A metodologia utilizada foi aplaudida por aqueles que conhecem e lidam com a problemática e buscam uma resposta mais rápida e eficiente do Estado. Um trabalho árduo que requer muita disciplina com o tempo previsto no CPP, mas que foi possível em razão de ferramenta de áudio e vídeo de testemunhas que são apresentadas em plenário e projeto Ministerial mais objetivo em plenário, esforço concentrado com uma linguagem e postura mais próxima do Conselho de Sentença, na verdade, juízes leigos decidirão cada caso de per si. Não foi tão difícil para quem tem uma experiência de mais de 27 (vinte e sete) anos, que ousa, que tem paixão e sobretudo, independência e coragem de fazer do início, meio e fim. Um projeto que foi sonhado por muitos e por isso se transformou em realidade, como bem e apropriadamente assinalava Dom Helder Câmara, proclamado patrono Nacional dos Direitos Humanos do Brasil. Por outro lado, o homem sonha e Deus realiza (Fernando Pessoa).

Na verdade estamos avaliando o projeto e procurando meios de viabilizá-lo em 2018 para dobrar a meta para 400 (quatrocentos) em um ano. O Ministério Público é uma instituição que tem legitimidade para dar voz e vez a essas vítimas assassinadas, para dar visibilidade as famílias, a sociedade e ao povo em geral. Estamos no caminho certo! Graças a Deus. Simples assim.

Texto publicado no Diario de Pernambuco e no site Confraria do Juri, em 23/01/2018

Promotores parabenizam Rosemary pelo sucesso do Projeto Princípio da Plenitude da Tutela da Vida

A notícia da marca de 200 júris registrados até o início de novembro deste ano, como resultado do Projeto Princípio da Plenitude da Tutela da Vida, da promotora de justiça Rosemary Souto Maior e o juiz Abner Apolinário, que juntos atuam na 4ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, foi bem recebido por vários promotores do Júri de todo o Brasil.

Desde o último dia 08 de novembro, quando o número foi alcançado (confira no vídeo), Rosemary tem recebido vários comentários. Confira alguns:

César Novais

“Rosemary, é impressionante como o idealismo continua mais vivo do que nunca em sua atuação profissional, mesmo como 27 anos de Ministério Público. Você é fonte de inspiração para todos os promotores de Justiça. Você, a fortiori, é exemplo para quem ocupa a Tribuna da Sociedade. Alcançar 200 plenários em 1 ano! O testemunho e a deferência do juiz presidente a tua pessoa e ao Ministério Público é vivo e muito simbólico: demonstra o teu amor e comprometimento com a vida e a justiça. Vamos replicar o projeto pelo país!”

Anne Karine Wiegert

“Que exemplo de Promotora! Quanto comprometimento, engajamento e dedicação. Parabéns Rosemary!”

Jorge Damante

“Junto-me aos colegas para parabenizá-la Rosemary! É o amor que move gente como você. Só quem ama muito, pode ser tão devoto. Parabéns mesmo!”

Caio Loureiro

“Rosemary, parabéns! Fiquei emocionado com tanto idealismo. É espetacular o seu entusiasmo. Este projeto me fez lembrar do que Martin Luther King explicitou: ‘O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.’ O som dos bons, o grito da vida, está sendo proclamado em volume diferenciado para o mundo com a sua inciativa. Você nos inspira.”

MPPE bate meta e realiza 200 julgamentos no 4º Tribunal do Júri com antecedência

Com cerca de um mês e meio de antecedência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiram a marca de 200 julgamentos realizados desde o início do ano no 4º Tribunal do Júri da Capital. A meta foi obtida através da união de esforços entre os membros das duas instituições, que se comprometeram a elevar o número de julgamentos no Tribunal do Júri para nove por semana.

Para a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, a iniciativa busca encarar a problemática da violência com celeridade. “Ter mais julgamentos concluídos dá uma resposta à impunidade, porque ela é a mãe da criminalidade. Se o indivíduo que comete um crime é julgado logo, ele sabe que existe uma atuação do Estado para reprimir quem transgride a lei”, destacou.

O alcance da meta também foi comemorado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ele classificou como louvável a iniciativa do 4º Tribunal do Júri da Capital em estabelecer a metodologia de trabalho que permitiu quase dobrar o número de julgamentos. “Tenho contato com o direito criminal há 20 anos e não conheço fatos como esse. Por isso, é com muita alegria que venho prestigiar esse trabalho. Efetuar 200 júris em um ano é um recorde absoluto no Brasil e demonstra o comprometimento com a efetividade de todos os envolvidos”, afirmou.

“A importância maior dessa projeto foi trazer à reflexão uma nova prática transformadora, desmistificar que só se pode fazer um júri por dia e implantar um paradigma novo, em que a gente pode se dedicar mais ao júri. O ideal, a meu ver, seriam dez julgamentos por semana, um promotor faz o primeiro do dia e outro promotor faz o segundo. E aí, talvez no próximo ano, a gente poderia até pensar em elevar essa meta, tendo indicadores favoráveis de trabalho que mostrem a efetivação dos direitos fundamentais da população, dos quais o mais fundamental de todos é a vida”, complementou Rosemary Souto Maior.

Combater a impunidade também foi a prioridade apontada pelo magistrado titular do 4º Tribunal do Júri da Capital, Abner Apolinário da Silva. Segundo ele, a celeridade obtida com a realização dos júris contribuiu para reduzir o acúmulo de processos, visto que a 4ª Vara tem cerca de 50% menos casos pendentes que as demais da capital. “O evento criminal acompanha a história do homem, mas o Estado tem o dever de prestar uma Justiça célere. Além de prestar nossa função na sociedade, estamos dando uma resposta aos familiares das vítimas, que tiveram seu bem maior, a vida, suprimida”, argumentou.

Texto e fotos: www.mppe.mp.br

Apresentação de Tese no XII Congresso do MPPE

Tendo como tema, “A Crise Institucional e o MP da Próxima Década”, a 12ª edição do Congresso do Ministério Público de Pernambuco foi realizada de 31 de maio a 2 de junho, no Centro de Convenções, em Olinda. O evento teve como premissa principal trazer à tona discussões mais aprofundadas sobre a realidade sociopolítica do país, além de traçar novas estratégias de atuação do Ministério Público, pensando no futuro da Instituição. Entre as várias teses apresentadas, estava a “A Promotoria do Júri: Propostas de Indicadores e Resultados no Combate à Crescente Criminalidade contra a Vida”, de autoria de Rosemary Souto Maior de Almeida, 46ª Promotora de Justiça Criminal do Recife. Para os que não tiveram a oportunidade de assistir à apresentação, é só conferir no vídeo.

Confira a apresentação de Rosemary em simpósio na Espanha

A programação do I Simpósio Internacional sobre Direito Atual (I SINDA), realizado na Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, contou a apresentação on-line do trabalho “Assédio Moral: Violação da Dignidade do Trabalhador”, de autoria da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, mestranda da Universidade do Minho, em Portugal. De acordo com a autora do trabalho, este é um assunto ainda tabu, meio silencioso. “As pessoas não falam sobre assédio moral porque envolve sempre o trabalhador em uma situação desfavorável e uma outra pessoa numa situação favorável: o chefe, empregador ou até mesmo uma autoridade hierárquica”, diz. “Esta pessoa faz tudo para atormentar a vida do trabalhador, fazendo dele uma vítima do próprio sistema e inventando situações para desqualificá-lo, fazer aquele trabalhador sofrer, quicá adoecer e até perder o emprego”, frisa. Confira o vídeo acima.

Rosemary apresenta trabalho no I Simpósio Internacional sobre Direito Atual, na Espanha

Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2017, a Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, realiza o I Simpósio Internacional sobre Direito Atual (I SINDA). O objetivo do evento é reunir as várias áreas do conhecimento jurídico que estão em debate na atualidade, promovendo a discussão acadêmica e científica sobre problemas de relevância na ordem jurídica nacional e internacional. A metodologia de apresentação dos trabalhos do dia 29 será on-line. Entre eles está “Assédio Moral: Violação da Dignidade do Trabalhador”, de autoria da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, mestranda da Universidade do Minho, em Portugal.

Universidade de Santiago de Compostela