Relatório Direitos Humanos no Brasil 2003 cita a atuação de Rosemary Souto Maior

O Capítulo XII - Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos, o Brasil no plano internacional - do Relatório Anual do Centro de Justiça Global, Direitos Humanos no Brasil 2003, entre outros casos, cita a atuação da promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, na luta pela garantia dos direitos humanos da área da Justiça e Segurança, quando a mesma atuava na comarca de Itambé, fronteira com o Estado da Paraíba. Confiram:

No dia 1º de abril de 2003, a Comissão Interamericana autorizou a prorrogação das medidas cautelares concedidas em 23 de setembro de 2002, por solicitação do Centro de Justiça Global e do deputado federal da Paraíba Luiz Albuquerque Couto, com a finalidade de garantir a vida e a integridade pessoal do vereador do município de Itambé, estado de Pernambuco, Manoel Bezerra Mattos, da promotora de justiça Rosemary Souto Maior de Almeida e de mais três pessoas que não podem ter seus nomes divulgados. Todos eles denunciaram a atuação de pistoleiros e grupos de extermínio na fronteira dos estados da Paraíba e Pernambuco desde a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Estadual da Pistolagem e do Narcotráfico em 2000.

O vereador Manoel Mattos, após denunciar publicamente a ação destes grupos e a omissão das polícias estadual e federal, passou a sofrer ameaças de morte e foi vítima de uma série de atentados à sua vida. O mesmo ocorreu com a promotora de justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, cuja colaboração foi de fundamental importância na referida CPI, tendo desarquivado diversos inquéritos policiais e realizado investigações que culminaram na comprovação da existência dos referidos grupos de extermínio nas regiões de Itambé-PE e Pedras de Fogo-PB, nos quais era notório o envolvimento de policiais civis e militares. Desde então a promotora tem sido vítima de constantes ameaças de morte e perseguida dentro de sua própria instituição.

O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2003 apresenta 12 capítulos de um Brasil marginal, refém da profunda desigualdade, da ausência de perspectivas e das diferenças e contradições sociais. Retrata histórias unidas por um perfil similar no qual a vítima é o miserável. Histórias de um povo submetido a um sistema jurídico, uma polícia e políticas públicas voltados para a manutenção da ordem através do controle e repressão de guetos pobres e que contribui para a marginalização de uma população carcerária excluída já antes da prisão, para a criminalização da pobreza, dos grupos e movimentos sociais e a consolidação da pena de morte social. Quem quiser ler o relatório completo, é só acessar: http://ovp-sp.org/relatorio_just_global_2003.pdf

Rosemary Souto Maior conta como foi implantada a Gratificação Eleitoral para os Promotores Eleitorais do Estado de Pernambuco

Há alguns anos, todos os promotores eleitorais do Estado de Pernambuco recebem a Gratificação Eleitoral dos Promotores Eleitorais. Mas, para os que ainda não sabem como a mesma foi implantada, a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, candidata à PGJ 2015/2016, conta nesta carta aberta a todos os membros do Ministério Público de Pernambuco, a luta travada por ela e que por meio da resistência, conseguiu superar todos os obstáculos. Leiam abaixo:

"Como minha trajetória sempre foi de luta, faço aqui uma retrospectiva e informo aos colegas que,  no ano de 1993, com a vigência da Lei Orgânica Nacional 8.625/93, realizou-se o Plebiscito do Regime Presidencialista/Parlamentarista. Ao estudar a matéria descobri que os juízes eleitorais recebiam o valor da gratificação eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e decidi procurar o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) daquele ano, para que a referida gratificação fosse ampliada aos promotores. Para minha surpresa, a minha interpretação foi tida como equivocada e desde então, abracei a luta e nunca desisti.

Expedi um ofício da promotoria de minha titularidade na época (comarca de João Alfredo) ao presidente do TRE e informei os meus dados pessoais e bancários com fundamento no citado diploma legal. Foi então quando tudo começou. Mesmo sem o apoio da Associação de Classe, fiz uma pesquisa nacional e um mapeamento para saber quais os estados recebiam e/ou estavam na luta para implantação da Gratificação Eleitoral dos Promotores Eleitorais. Procurei o então procurador-geral de Justiça, Dr. José Tavares, que ao contrário do Órgão de Classe, ofereceu-me apoio total e irrestrito nessa luta.

Por meio do pedido feito por ofício, instaurou-se no TRE um processo específico, e em seguida uma série de exigências, que graças a Deus foram todas cumpridas: abertura de rubrica; confissão de dívidas de exercícios anteriores, após o relatório de cada colega na promotoria eleitoral; o montante que cada um ia receber; e o total da dívida. Após o primeiro parecer do procurador Regional Eleitoral pelo indeferimento, tive que pedir reconsideração, informando que as exigências foram cumpridas. Dessa forma, foi aceito o pedido de reconsideração e implantado o pleito. Restou apenas a pecúnia atrasada, que foi paga posteriormente por vias administrativas e depositada nas respectivas contas bancárias dos promotores.

Esta foi uma vitória conquistada como muita persistência, determinação e ousadia, a ponto de que fui nomeada coordenadora da Gratificação Eleitoral, um cargo inexistente, consequentemente sem remuneração. Os critérios de rodízio eram conhecidos e publicados, com total transparência, mediante as portarias publicadas, com o aval do procurador Regional Eleitoral. Nunca houve problema de alguém ser preterido no lugar do outro. Por outro lado, a cada mês, a frequência era enviada para fins de depósito da gratificação nas contas do Banco do Brasil de cada um, feita pelo TRE até os dias de hoje.

Todo este trabalho desenvolvido consta de um relatório e, se possível, colocarei aqui. Nunca divulguei esse trabalho ao público interno, pois recebi os agradecimentos por parte de alguns colegas. Já outros não se deram conta. Achei oportuno divulgar essa história, porque muitos colegas não têm a menor ideia dessa iniciativa, pois, mesmo depois como vice-presidente da AMPPE em dois mandatos consecutivos, os grupos foram cristalizando “ilhas” e nas lutas subsequentes fui recebendo rótulos. A URV do eleitoral foi outra iniciativa inédita. Passei um tempo afastada da política institucional, mas resistente em outras lutas, que irei aqui suscitá-las.”


Atenciosamente,

Rosemary Souto Maior de Almeida

Recife, 16 de dezembro de 2014

Confira trechos do debate em Petrolina

Confira nos vídeos alguns trechos da participação de Rosemary Souto Maior, no segundo debate entre os candidatos à Procuradoria de Justiça de Pernambuco (PGJ) 2015/2016, realizado, em Petrolina, Sertão do Estado, no dia 5 de dezembro. Vale lembrar que Rosemary é a única candidata declarada em questão e que a PGJ nunca teve uma procuradora mulher ao longo de sua história. Entre as suas propostas está a determinação de dois anos para o cargo de procurador-geral, "para que tenhamos condições de uma alternância e verdadeira democracia".

Trajetória de luta de Rosemary Souto Maior é contada na cartilha Defensores de Direitos Humanos de Pernambuco

Rosemary ao lado do Secretário Executivo de Justiça e
Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes

Cartilha em foco

Rosemary ao lado de Eleonora Pereira

Homenageados recebendo a cartilha

A trajetória de luta pela garantia dos direitos humanos na área da Justiça e Segurança, encabeçada pela promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, candidata à PGJ 2015/2016, é contada na cartilha “Defensores de Direitos Humanos em Pernambuco: Trajetórias, Resistência, Coletividades”. A publicação, uma iniciativa do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH/PE), foi lançada na noite de ontem (Dia Internacional dos Direitos Humanos), na Torre Malakoff, Bairro do Recife.

O objetivo da cartilha é mostrar a realidade de defensores dos direitos humanos, assim como, sensibilizar a sociedade para a necessidade de uma prática na defesa dos direitos humanos cada vez mais compartilhada por todos.

Além de Rosemary, o material traz mais quatro histórias de vida e luta pelos Direitos Humanos. São cinco vozes de timbres diferentes, mas com características universais a todos/todas aqueles/aquelas que em nome de uma causa coletiva persistem, resistem e ousam. Cinco forças que se dedicam a construir um mundo melhor a todos e todas. Um mundo mais justo, com menos desigualdades e injustiças.

São quatro mulheres e um homem que dão vozes a diversos defensores de direitos humanos que juntos construíram o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (PEPDDH/PE): Rosemary Souto Maior (Justiça e Segurança), Eleonora Pereira (Segurança e Justiça/LGBTT), Cacique Hilda (Indígena), Angelita Maria Lauriano (Terra) e José Carlos da Silva (Terra). As histórias contadas podem inspirar e estimular a todos e todas a se sentirem parte da luta pela garantia de direitos humanos e por um mundo mais justo e igualitário.

Rosemary Souto Maior recebe homenagem no Dia Internacional dos Direitos Humanos

A promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, candidata à PGJ 2015/2016, será uma das cinco homenageadas no evento de lançamento da cartilha “Defensores de Direitos Humanos em Pernambuco: Trajetórias, Resistência, Coletividades”, que acontece na noite de hoje (Dia Internacional dos Direitos Humanos), na Torre Malakoff, Bairro do Recife. A publicação é uma iniciativa do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, PPDDH/PE.

O programa é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, em parceria com a Presidência da República. A cartilha busca mostrar a realidade de defensores dos direitos humanos, assim como, sensibilizar a sociedade para a necessidade de uma prática na defesa dos direitos humanos cada vez mais compartilhada por todos.

Através da história de cinco defensores de direitos humanos, protegidos pelo PEPDDH/PE, a publicação presta uma homenagem a todas as mulheres e todos os homens, defensores e defensoras dos Direitos Humanos protegidos pelo PEPDDH/PE, que levantam suas bandeiras em favor dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, atuam no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, defendem o direito das populações camponesas de acessarem a terra e dela sobreviverem, combatem à corrupção, e, ainda, contribuem para um sistema de justiça isento nas suas práticas

Rosemary Souto Maior chega a Petrolina para o debate de amanhã

A candidata ao cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Pernambuco, biênio 2015/2016, Rosemary Souto Maior já se encontra na cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco, para participar amanhã do segundo debate com os demais candidatos, promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).

O debate será realizado na sede das Promotorias de Justiça da cidade, a partir das 9h, logo após o café da manhã oferecido aos associados e debatedores. Assim como aconteceu no primeiro debate, em Pesqueira, o encontro de amanhã também será transmitido em tempo real pela internet. O link será disponibilizado no site da AMPPE, amanhã pela manhã.

O formato do debate também será mantido, com quatro blocos para considerações iniciais, perguntas entre candidatos, perguntas do público presente e considerações finais. A mediação será feita pela promotora de Justiça de Petrolina, Ana Rubia. Além de Rosemary, confirmaram presença no debate os candidatos José Paulo Xavier, Charles Lima, Carlos Guerra, Maviael Souza, André Silvani, Clovis Sodré e Dirceu Barros.

Rosemary Souto Maior participa de debate na Faculdade de Direito do Recife

Na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Salomão Ismail Filho, se reuniu com candidatos ao cargo de procurador-Geral de Justiça (PGJ) e seus representantes, a fim de definir as regras do debate na Faculdade de Direito do Recife / Universidade Federal de Pernambuco, a ser realizado em parceria com o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, entidade representativa dos estudantes da referida instituição, no dia 11 de dezembro, às 19h.

Compareceram à reunião os Promotores de Justiça André Silvani; Marcos Carvalho (representando o candidato Clóvis Sodré) e Alfredo Pinheiro (representando o candidato Charles Lima Hamilton), além do Dr. Evandro Barbosa, representando a candidata Rosemary Souto Maior.

Levar o debate para o meio acadêmico foi uma decisão conjunta da diretoria da AMPPE com os candidatos a PGJ, ouvidos durante o debate realizado em Pesqueira, com o objetivo de aproximar o Ministério Público da sociedade. Além do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, o debate terá participação de entidades do movimento social de Pernambuco, a serem convidadas pelo CAOP de Cidadania do MPPE, através do seu coordenador, o promotor de Justiça Marco Aurélio.

De acordo com Rosemary, esta é a primeira vez que acontece um debate dos candidatos a PGJ com estudantes, movimentos sociais e a sociedade civil organizada. “Será um momento ímpar para ouvirmos os anseios e inquietações da população frente a um Ministério Público verdadeiramente social. Devemos ouvir e manter uma agenda aberta com o compromisso de cada candidato”, destaca a promotora de Justiça.

Fonte: Site da AMPPE